EREsp 1837482 - ACORDAO

EREsp 1837482 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado: o tribunal concluiu que a embargante não comprovou 'legítimo impedimento' para justificar a não arguição da nulidade na fase cognitiva, tendo se manifestado nos autos e permanecido silente por quase três anos, caracterizando preclusão (nulidade de algibeira); assim, os esclarecimentos pedidos apenas visavam rediscutir o mérito, o que é incabível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Pela Primeira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Nulidade De Intimação, Nulidade De Algibeira, Revogação Tácita De Procuração, Boa Fé Processual, Cooperação Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Nulidade De Intimação Nulidade De Algibeira Revogação Tácita De Procuração Boa Fé Processual Cooperação Processual

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Pela Primeira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 278 do CPC/2015 e prova de "legítimo impedimento"
  3. 3 Caracterização de nulidade de algibeira e preclusão temporal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado: o tribunal concluiu que a embargante não comprovou 'legítimo impedimento' para justificar a não arguição da nulidade na fase cognitiva, tendo se manifestado nos autos e permanecido silente por quase três anos, caracterizando preclusão (nulidade de algibeira); assim, os esclarecimentos pedidos apenas visavam rediscutir o mérito, o que é incabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se