AREsp 2573178 - DECISAO

AREsp 2573178 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, não houve omissão apontada, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: APARECIDA SILVA DOS SANTOS; Agravante: ERLI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Ação Demarcatória C/c Reivindicatória De Posse / Agravo Em Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 489 CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Usucapião, Ação Demarcatória
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 489 CPC Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

APARECIDA SILVA DOS SANTOS

Agravante

ERLI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Ação Demarcatória C/c Reivindicatória De Posse / Agravo Em Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Possível omissão quanto à presença da posse com animus domini

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, não houve omissão apontada, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.