AREsp 2410691 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão nem erro material no acórdão, a Corte Superior é competente para analisar a substituição no agravo em recurso especial, eventuais vícios no título e o direito de preferência devem ser discutidos em ação própria, e o pedido de suspensão não encontra previsão no art. 313 do CPC/2015, de modo que não há hipótese de cabimento de embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Substituta Do Polo Ativo: OCTANTE SECURITIZADORA S.A.; Cessionária E Parte: NEGRE LLO SERVÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Substituição Do Polo Ativo, Cessão De Crédito, Competência, Suspensão De Autos, Direito De Preferência
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Substituição Do Polo Ativo Cessão De Crédito Competência Suspensão De Autos Direito De Preferência

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Parties

OCTANTE SECURITIZADORA S.A.

Substituta Do Polo Ativo

NEGRE LLO SERVÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Cessionária E Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por não ter sido analisado pedido de suspensão dos autos e direito de preferência
  2. 2 competência para análise do pedido de substituição no âmbito do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de ação própria para discutir vícios no título de crédito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão nem erro material no acórdão, a Corte Superior é competente para analisar a substituição no agravo em recurso especial, eventuais vícios no título e o direito de preferência devem ser discutidos em ação própria, e o pedido de suspensão não encontra previsão no art. 313 do CPC/2015, de modo que não há hipótese de cabimento de embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.