REsp 2099353 - DECISAO

REsp 2099353 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque houve omissão e erro material na decisão impugnada: a Corte a quo exerceu juízo de retratação em face do Tema 1112/STJ e julgou o feito improcedente quanto à indenização securitária, de modo que apenas a questão relativa à multa processual permaneceu no recurso especial, devendo ser retirada a determinação de retorno dos autos à origem para produção de prova pericial e mantido o provimento quanto ao afastamento da multa processual.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão e corrigir erro material, excluindo da decisão a determinação de retorno dos autos à origem para realização de prova pericial e mantendo apenas a parte que deu provimento ao recurso especial para afastar a multa processual.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Multa Processual, Prova Pericial, Tema 1112/stj
Processo Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Juízo De Retratação Recurso Especial Multa Processual Prova Pericial Tema 1112/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e erro material na decisão impugnada
  2. 2 eficácia do juízo de retratação quanto ao Tema 1112/STJ
  3. 3 manutenção apenas da matéria relativa à multa processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque houve omissão e erro material na decisão impugnada: a Corte a quo exerceu juízo de retratação em face do Tema 1112/STJ e julgou o feito improcedente quanto à indenização securitária, de modo que apenas a questão relativa à multa processual permaneceu no recurso especial, devendo ser retirada a determinação de retorno dos autos à origem para produção de prova pericial e mantido o provimento quanto ao afastamento da multa processual.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão e corrigir erro material, excluindo da decisão a determinação de retorno dos autos à origem para realização de prova pericial e mantendo apenas a parte que deu provimento ao recurso especial para afastar a multa processual.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Suprir a omissão e corrigir o erro material apontado.