AREsp 2319160 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o Tribunal de origem analisou as questões relevantes, e o conhecimento das teses suscitadas demandaria reexame de cláusulas contratuais e elementos fático-probatórios ou não conta com o necessário prequestionamento, tornando inadequados os aclaratórios e o recurso especial.

Parties
Embargante: CAED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Mora, Inadimplemento, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Mora Inadimplemento +2 more

Case Brief

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Parties

CAED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prequestionamento das matérias referentes ao art. 396 do Código Civil e ao art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 4.657/1942
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.025 do CPC para reconhecimento de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o Tribunal de origem analisou as questões relevantes, e o conhecimento das teses suscitadas demandaria reexame de cláusulas contratuais e elementos fático-probatórios ou não conta com o necessário prequestionamento, tornando inadequados os aclaratórios e o recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.