EAREsp 2456076 - DECISAO

EAREsp 2456076 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por consistirem em mero inconformismo com os fundamentos da decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica, conforme art. 1.022 e art. 932, III do CPC.

Parties
Embargante: MÁRCIA TESTA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Art. 1.022 CPC, Art. 932, III CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Art. 1.022 CPC Art. 932, III CPC

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Parties

MÁRCIA TESTA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 diferença entre reexame das provas e revaloração
  3. 3 necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por consistirem em mero inconformismo com os fundamentos da decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica, conforme art. 1.022 e art. 932, III do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.