AREsp 2445798 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões apontadas, concluindo que houve pagamento parcial do débito com base em comprovantes de depósito (EP 100) e reconhecimento dos depósitos pela credora (EP 107.2), não havendo omissão que justificasse alteração da decisão agravada.

Parties
Agravante: COLONIAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Prova De Pagamento De Títulos De Crédito, Omissão No Acórdão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Prova De Pagamento De Títulos De Crédito Omissão No Acórdão

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Parties

COLONIAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ônus de provar o pagamento das duplicatas (art. 373, II, CPC)
  3. 3 valoração de comprovantes de depósito

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões apontadas, concluindo que houve pagamento parcial do débito com base em comprovantes de depósito (EP 100) e reconhecimento dos depósitos pela credora (EP 107.2), não havendo omissão que justificasse alteração da decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão de fls. 897-900