AREsp 2395831 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado afrontou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que inadmitiram o recurso especial, incidindo a aplicação, por analogia, do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n. 182/STJ, de modo que os argumentos apresentados configuram mero inconformismo e não justificam o acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024 (decisão Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula N. 182/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula N. 182/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024 (decisão Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição apta a ensejar efeitos nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação e alcance da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado afrontou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que inadmitiram o recurso especial, incidindo a aplicação, por analogia, do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n. 182/STJ, de modo que os argumentos apresentados configuram mero inconformismo e não justificam o acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.