EAREsp 2219000 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o pedido de retirada de pauta foi intempestivo e desprovido de fundamentação concreta idônea, incorrendo em preclusão; e a reprodução dos fundamentos da decisão monocrática no voto do relator não acarreta nulidade quando o órgão colegiado efetivamente enfrenta as matérias relevantes, além de ser aplicável o óbice das Súmulas 7 e 211/STJ ao caso.

Parties
Embargante: VILMAR FRANCISCO PIMENTEL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Retirada De Pauta, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Reprodução De Fundamentos Da Decisão Monocrática
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Retirada De Pauta Omissão Contradição Obscuridade +5 more

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Parties

VILMAR FRANCISCO PIMENTEL e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Se o pedido de retirada de pauta foi tempestivo e devidamente fundamentado
  3. 3 Se a reprodução dos fundamentos da decisão monocrática no voto do relator gera nulidade do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o pedido de retirada de pauta foi intempestivo e desprovido de fundamentação concreta idônea, incorrendo em preclusão; e a reprodução dos fundamentos da decisão monocrática no voto do relator não acarreta nulidade quando o órgão colegiado efetivamente enfrenta as matérias relevantes, além de ser aplicável o óbice das Súmulas 7 e 211/STJ ao caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator.