EAREsp 2113820 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca apenas rediscutir matéria já examinada (sucumbência recíproca) e o acórdão embargado enfrentou a questão, justificando a fixação de honorários, de modo que não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Roseli Tavares de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Erro Material

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Parties

Roseli Tavares de Lima

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão quanto à sucumbência recíproca
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 STF e 211 STJ; art. 1.025 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca apenas rediscutir matéria já examinada (sucumbência recíproca) e o acórdão embargado enfrentou a questão, justificando a fixação de honorários, de modo que não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.