REsp 2035285 - ACORDAO

REsp 2035285 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o decisum já havia analisado a matéria pertinente, reconhecido a necessidade de oportunizar a emenda da inicial e a produção de prova, e os embargos buscavam, na prática, reformar o entendimento, finalidade que não cabe aos embargos de declaração.

Parties
Embargante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Emenda À Inicial, Prequestionamento, Legitimidade Ad Causam, Instrução Probatória, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 321 Cpc/2015, Art. 284 Cpc/1973
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Emenda À Inicial Prequestionamento Legitimidade Ad Causam Instrução Probatória +3 more

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à juntada de documento (carteira de pescadora)
  2. 2 necessidade de oportunizar emenda à inicial antes da extinção do feito
  3. 3 admissibilidade de emenda à inicial após citação/contestação sem alteração do pedido ou da causa de pedir

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o decisum já havia analisado a matéria pertinente, reconhecido a necessidade de oportunizar a emenda da inicial e a produção de prova, e os embargos buscavam, na prática, reformar o entendimento, finalidade que não cabe aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados