AREsp 2494699 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, e a decisão embargada foi considerada clara e fundamentada.

Parties
Embargante: ANTÔNIO MARCELO TEIXERA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MARCELO TEIXERA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão quanto à impugnação da incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 se o agravo em recurso especial foi conhecido diante da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, e a decisão embargada foi considerada clara e fundamentada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.