AREsp 2435201 - DECISAO

AREsp 2435201 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque havia erro material na ementa da decisão, devendo ser retificada para indicar que o recurso especial não foi conhecido, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificar a ementa da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Interpretação De Ementa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Interpretação De Ementa

Case Brief

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Parties

MR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para corrigir erro material na ementa
  2. 2 Aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque havia erro material na ementa da decisão, devendo ser retificada para indicar que o recurso especial não foi conhecido, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar a ementa da decisão embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para retificar a ementa da decisão embargada.
  • Publique-se.