AREsp 2221844 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a matéria já foi considerada pelo STJ e a devolução dos autos ao Tribunal de origem é medida adequada enquanto perdurar a prejudicialidade determinada pelo julgamento do Tema repetitivo n. 1.178 do STJ, de modo que não se admite uso dos embargos para reformar o entendimento aplicado.

Parties
Embargante: NELSON SCHREINER JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Embargos À Execução Originários, Negativa De Vigência, Dissídio Jurisprudencial, Temas Repetitivos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Embargos À Execução Originários Negativa De Vigência Dissídio Jurisprudencial Temas Repetitivos

Case Brief

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Parties

NELSON SCHREINER JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto ao pedido de reconhecimento de negativa de vigência e de existência de dissídio jurisprudencial relativo à aplicação dos arts. 297, 300 e 919, § 1º, do CPC quanto à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução originários
  2. 2 Se é cabível o julgamento parcial do recurso especial ou se sua análise está prejudicada até o julgamento do Tema repetitivo n. 1.178 do STJ
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para reformar entendimento aplicado ou para suprir omissão no contexto de recursos afetados por temas repetitivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a matéria já foi considerada pelo STJ e a devolução dos autos ao Tribunal de origem é medida adequada enquanto perdurar a prejudicialidade determinada pelo julgamento do Tema repetitivo n. 1.178 do STJ, de modo que não se admite uso dos embargos para reformar o entendimento aplicado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.