REsp 1981220 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão que analisou o agravo em recurso especial (fls. 459-471), motivo pelo qual julgou-se prejudicados os embargos de declaração e determinou-se a devolução dos autos ao juízo de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.255/STF.

Parties: Embargante: BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Julgo prejudicados os embargos de declaração constantes às fls. 720-725 e-STJ.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Tema 1.255/stf

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de decisão que analisou o agravo em recurso especial
2 necessidade de aguardar o julgamento do Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração constantes às fls. 720-725 e-STJ.

Orders

Embargos de declaração julgados prejudicados (fls. 720-725 e-STJ).
Devolução dos autos ao juízo de origem para que se aguarde o julgamento do Tema 1.255/STF (e-STJ fl. 710-712).