AREsp 2471614 - DECISAO

AREsp 2471614 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem incorreu em omissão e insuficiência de fundamentação ao não se manifestar adequadamente sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração, motivo pelo qual conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 1.1.8-1.170).

Parties
Agravante: WHITE BULL TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: SANZIO GONTIJO BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Com Conhecimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Reconvenção, Homologação De Acordo, Fundamentação Judicial/omissão
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Inadmissão De Recurso Reconvenção Homologação De Acordo Fundamentação Judicial/omissão

Case Brief

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Parties

WHITE BULL TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

SANZIO GONTIJO BERNARDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Com Conhecimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão e insuficiência de fundamentação do acórdão do Tribunal de origem em face do art. 1.022 do CPC e art. 489, §1º, IV
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 182/STJ quanto à impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 se a reconvenção deve tramitar como ação autônoma segundo art. 343, §2º do CPC

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem incorreu em omissão e insuficiência de fundamentação ao não se manifestar adequadamente sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração, motivo pelo qual conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 1.1.8-1.170).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.