REsp 2080572 - DECISAO

REsp 2080572 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a peculiaridade invocada não foi arguida nos embargos e os aclaratórios demonstram intuito de reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicação De Precedente (tema Nº 1.076), Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil
Processo Civil Embargos De Declaração Aplicação De Precedente (tema Nº 1.076) Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil

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Parties

ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema nº 1.076 na hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito
  2. 2 existência de vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 uso inadequado de embargos de declaração com intuito infringente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a peculiaridade invocada não foi arguida nos embargos e os aclaratórios demonstram intuito de reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se