REsp 1318522 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada é inteligível e exequível: o trânsito em julgado do acórdão paradigma já ocorreu e a eventual suspensão cabe à origem; não há omissão, pois o acórdão determinou que o quantum deve ser apurado em liquidação, e a conformidade com a tese vinculante deve ser verificada pela origem.
- Parties
- Embargante: COMPANHIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS - USINA SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Tese Vinculante (tema 826/stf), Título Executivo, Liquidação De Sentença, Conformidade Com Tese Vinculante
Case Brief
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Parties
COMPANHIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS - USINA SANTANA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 obscuridade e omissão em embargos de declaração
- 2 efeitos do trânsito em julgado do acórdão paradigma sobre suspensão do feito
- 3 necessidade de liquidação para apuração do quantum na execução
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada é inteligível e exequível: o trânsito em julgado do acórdão paradigma já ocorreu e a eventual suspensão cabe à origem; não há omissão, pois o acórdão determinou que o quantum deve ser apurado em liquidação, e a conformidade com a tese vinculante deve ser verificada pela origem.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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