AREsp 2528091 - DECISAO

AREsp 2528091 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que a matéria apta foi analisada e que havia ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, justificando a não admissão do recurso especial por aplicação de súmulas de admissibilidade; portanto os embargos não eram meio adequado para rediscutir o resultado da demanda.

Parties
Embargante: RUMO MALHA SUL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição E Obscuridade, Multas Por Embargos Protelatórios
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Parties

RUMO MALHA SUL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das normas apontadas
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que a matéria apta foi analisada e que havia ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, justificando a não admissão do recurso especial por aplicação de súmulas de admissibilidade; portanto os embargos não eram meio adequado para rediscutir o resultado da demanda.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).