REsp 2119331 - DECISAO

REsp 2119331 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais; parte da insurgência exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e outra parte não foi suficientemente debatida no tribunal de origem, não havendo omissão sanável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando tentativa de reforma do julgado e não hipótese de embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmulas STF 282, 283, 284, 356, Reexame Fático Probatório
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada deixou omissão a ser sanada por embargos de declaração
  2. 2 Inaplicabilidade das súmulas invocadas pela parte embargante
  3. 3 Necessidade ou não de reexame fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais; parte da insurgência exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e outra parte não foi suficientemente debatida no tribunal de origem, não havendo omissão sanável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando tentativa de reforma do julgado e não hipótese de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.