AREsp 2151621 - DECISAO

AREsp 2151621 - DECISAO

Concluiu-se que houve omissão quanto à decisão de fls. 2088-2089 sobre existência de questão independente; por isso acolheram-se os embargos, reconsiderando-se a decisão de fls. 2097-2100, tornando-a sem efeito para permitir nova análise do recurso especial.

Parties
Embargante: embargante; Interessado: Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Reconsideração Da Decisão E Remessa Para Nova Análise Do Recurso Especial
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração e reconsideração da decisão de fls. 2097-2100, tornando-a sem efeito para nova análise do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema 1255 Do STF, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tema 1255 Do STF Omissão

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Estado de Alagoas

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Reconsideração Da Decisão E Remessa Para Nova Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 existência de questão independente passível de resolução
  3. 3 aguardar resolução do Tema 1255 do STF

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão quanto à decisão de fls. 2088-2089 sobre existência de questão independente; por isso acolheram-se os embargos, reconsiderando-se a decisão de fls. 2097-2100, tornando-a sem efeito para permitir nova análise do recurso especial.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração e reconsideração da decisão de fls. 2097-2100, tornando-a sem efeito para nova análise do recurso especial.

Orders

  • Decisão de fls. 2097-2100 tornada sem efeito.
  • Determinar nova análise do recurso especial.