AREsp 2061693 - DECISAO

AREsp 2061693 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência: a decisão impugnada expressamente manteve a sucumbência distribuída na origem. Ademais, verifica-se intento infringente dos embargos, adequado a reforma do julgado e não ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão, razão pela qual os aclaratórios devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Danos Morais Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para fins de suprimento de omissão
  3. 3 uso inadequado de embargos com intuito infringente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência: a decisão impugnada expressamente manteve a sucumbência distribuída na origem. Ademais, verifica-se intento infringente dos embargos, adequado a reforma do julgado e não ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão, razão pela qual os aclaratórios devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.