AREsp 2430231 - DECISAO

AREsp 2430231 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não existindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações do embargante configuram tentativa de rediscutir matéria e reexame de provas, situação vedada em embargos de declaração e atraindo a Súmula 7/STJ; ademais, se o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão a ser suprida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Litispendência, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Litispendência Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto a fundamento subsidiário (art. 927, V do CPC)
  2. 2 possibilidade de conhecimento de fundamento de ofensa à coisa julgada em embargos de declaração
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar todas as questões suscitadas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não existindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações do embargante configuram tentativa de rediscutir matéria e reexame de provas, situação vedada em embargos de declaração e atraindo a Súmula 7/STJ; ademais, se o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.