AREsp 2446109 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a alegada omissão não se caracteriza, tratando-se de mero inconformismo e pedido de reanálise de mérito; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de preenchimento dos pressupostos recursais, o que impediu o exame de mérito e torna inadequados os embargos.

Parties
Embargante: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Ação Monitória, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Ação Monitória +1 more

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Parties

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Pedido de reanálise de matéria de mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Preenchimento de pressupostos recursais e não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a alegada omissão não se caracteriza, tratando-se de mero inconformismo e pedido de reanálise de mérito; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de preenchimento dos pressupostos recursais, o que impediu o exame de mérito e torna inadequados os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.