AREsp 2369117 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio do necessário cotejo analítico e transcrição dos acórdãos, revelando intuito infringente dos aclaratórios.

Parties
Embargante: A2A FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Divergência Jurisprudencial, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Monitória, Cheque, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Divergência Jurisprudencial Agravo Interno Recurso Especial Ação Monitória Cheque Cotejo Analítico

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Parties

A2A FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Caracterização de divergência jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 Intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio do necessário cotejo analítico e transcrição dos acórdãos, revelando intuito infringente dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de reiteração de embargos protelatórios.