AREsp 2197408 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padeceu de omissão, tendo considerado e afastado as conclusões do laudo técnico mesmo sem menção expressa; a insurgência representa mero inconformismo e, para acolhê-la, seria necessário reexaminar provas, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ, e, portanto, não há vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: IVALDO VICENTE NAVES; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Intuito Infringente, Reexame De Provas, Art. 371 Do CPC, Súmula Nº 7/stj, Locação Comercial, Ação Revisional
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Intuito Infringente Reexame De Provas Art. 371 Do CPC +3 more

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Parties

IVALDO VICENTE NAVES

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de desconsideração de provas técnicas
  3. 3 possível intento infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padeceu de omissão, tendo considerado e afastado as conclusões do laudo técnico mesmo sem menção expressa; a insurgência representa mero inconformismo e, para acolhê-la, seria necessário reexaminar provas, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ, e, portanto, não há vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração