AREsp 2516416 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas; a matéria suscitada pelo embargante envolve reexame de prova e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, além de a condenação estar fundada em amplo conjunto probatório além dos depoimentos policiais.
- Parties
- Embargante: THIAGO FECUNDES DUARTE SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prova, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
THIAGO FECUNDES DUARTE SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de omissão quanto à inexistência de prova concreta para sustentar as declarações dos policiais e fundamentar a condenação
- 2 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
- 3 análise de divergência jurisprudencial reclamada pelo embargante
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas; a matéria suscitada pelo embargante envolve reexame de prova e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, além de a condenação estar fundada em amplo conjunto probatório além dos depoimentos policiais.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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