REsp 2109423 - DECISAO

REsp 2109423 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada: o acórdão recorrido indicou o aditivo de 2020 como marco inicial da diferenciação entre ativos e inativos e a Corte de origem analisou esse documento; ademais, a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por não ter procedido ao cotejo analítico entre os julgados, limitando-se à transcrição de ementa.

Parties
Embargante: ELIANA CARDOSO DE ALMEIDA; Embargante: JOAO AKASHI; Embargante: MARIA AUGUSTA MARQUES; Embargante: MASSAE KOGA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ELIANA CARDOSO DE ALMEIDA

Embargante

JOAO AKASHI

Embargante

MARIA AUGUSTA MARQUES

Embargante

MASSAE KOGA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de apreciação do contrato de 2016
  2. 2 identidade entre contrato de 2016 e 2020 e termo inicial da prescrição
  3. 3 cumprimento dos requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada: o acórdão recorrido indicou o aditivo de 2020 como marco inicial da diferenciação entre ativos e inativos e a Corte de origem analisou esse documento; ademais, a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por não ter procedido ao cotejo analítico entre os julgados, limitando-se à transcrição de ementa.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.