AREsp 2538922 - DECISAO

AREsp 2538922 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada; e o recurso especial sequer ultrapassou o juízo de admissibilidade, de modo que não era necessário sobrestar o feito para o julgamento do Tema 1.178 do STJ.

Parties
Embargante: SORAYA OLIVEIRA DO ROSARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interposto Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (aplicação De Súmulas De Admissibilidade Recursal)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Tema 1.178 (stj), Súmulas De Admissibilidade Recursal, Sobrestamento
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Justiça Gratuita Tema 1.178 (stj) Súmulas De Admissibilidade Recursal Sobrestamento

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Parties

SORAYA OLIVEIRA DO ROSARIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interposto Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (aplicação De Súmulas De Admissibilidade Recursal)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à fundamentação sobre a concessão da justiça gratuita
  2. 2 omissão quanto à incidência do Tema 1.178 do STJ e pedido de sobrestamento
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal que impediram o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada; e o recurso especial sequer ultrapassou o juízo de admissibilidade, de modo que não era necessário sobrestar o feito para o julgamento do Tema 1.178 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC)