AREsp 2485400 - DECISAO

AREsp 2485400 - DECISAO

Não houve omissão na decisão embargada; a simples oposição de embargos de declaração na instância de origem não demonstra pré-questionamento quando a matéria não foi efetivamente apreciada, e a parte não apontou afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 para sanar eventual omissão; assim, permanece o óbice ao conhecimento das matérias não prequestionadas, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Exequente: exequente; Executado: Banco do Brasil S.A.; Antecessor/sucessor Relacionado: Caixa Econômica Estadual - Banco Nossa Caixa S.A. (Nossa Caixa Nosso Banco)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Execução Individual De Título Formado Em Demanda Coletiva (ação Civil Pública) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa E Passiva, Foro Do Domicílio, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

exequente

Exequente

Banco do Brasil S.A.

Executado

Caixa Econômica Estadual - Banco Nossa Caixa S.A. (Nossa Caixa Nosso Banco)

Antecessor/sucessor Relacionado

Procedural Posture

Execução Individual De Título Formado Em Demanda Coletiva (ação Civil Pública) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão (alegada pela embargante)
  2. 2 prequestionamento insuficiente
  3. 3 aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Não houve omissão na decisão embargada; a simples oposição de embargos de declaração na instância de origem não demonstra pré-questionamento quando a matéria não foi efetivamente apreciada, e a parte não apontou afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 para sanar eventual omissão; assim, permanece o óbice ao conhecimento das matérias não prequestionadas, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.