REsp 2131886 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações visam simplesmente impugnar os fundamentos do julgado e reexaminar matéria já decidida, ultrapassando os estritos limites dos embargos, sendo suficiente a motivação do órgão julgador para o desfecho adotado.

Parties: Embargante: GILBERTO AVANCE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Recurso Especial Não Conhecido

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Recurso Especial Não Conhecido

Case Brief

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Parties

GILBERTO AVANCE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração por suposta omissão
2 dever do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão
3 limites dos embargos quanto à rediscussão de mérito e prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.