EAREsp 2506386 - DECISAO

EAREsp 2506386 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, esclarecendo que a suspensão aplica-se especificamente a Elizabeth Schlatter e a Algodocéu Beneficiadora de Algodão LTDA., mantendo-se inalterados os demais fundamentos da decisão monocrática.

Parties
Embargante: VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN; Embargado: Luiz Renato Zapparoli; Beneficiária Da Gratuidade: Elizabeth Schlatter; Beneficiária Da Gratuidade: Algodocéu Beneficiadora de Algodão LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Sociedade Em Conta De Participação, Recursos Especiais Repetitivos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça Sociedade Em Conta De Participação Recursos Especiais Repetitivos

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Parties

VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN

Embargante

Luiz Renato Zapparoli

Embargado

Elizabeth Schlatter

Beneficiária Da Gratuidade

Algodocéu Beneficiadora de Algodão LTDA.

Beneficiária Da Gratuidade

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios
  2. 2 identificação dos beneficiários da gratuidade da justiça
  3. 3 omissão no acórdão a respeito da suspensão da exigibilidade dos honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, esclarecendo que a suspensão aplica-se especificamente a Elizabeth Schlatter e a Algodocéu Beneficiadora de Algodão LTDA., mantendo-se inalterados os demais fundamentos da decisão monocrática.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Esclarecido que a suspensão da exigibilidade dos honorários aplica-se a Elizabeth Schlatter e a Algodocéu Beneficiadora de Algodão LTDA.
  • Manutenção dos demais fundamentos da decisão monocrática (fls. 3.036-3.041).