AREsp 2289996 - DECISAO

AREsp 2289996 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se configuraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; embora a motivação per relationem seja admitida, exige-se que o julgador exponha, ainda que sucintamente, as razões de suas conclusões, e a simples indicação de que "adotamos, em toda a sua extensão, a argumentação recursal" é insuficiente; assim, a insurgência configura mero inconformismo e não óbice aos aclaratórios.

Parties
Embargante: FABRICIO SPIAZZI SANFELICE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Motivação Per Relationem, Art. 489, § 1º Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Motivação Per Relationem Art. 489, § 1º Do CPC Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

FABRICIO SPIAZZI SANFELICE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Admissibilidade e requisitos da motivação per relationem
  3. 3 Se referência genérica à 'argumentação recursal' constitui fundamentação suficiente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se configuraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; embora a motivação per relationem seja admitida, exige-se que o julgador exponha, ainda que sucintamente, as razões de suas conclusões, e a simples indicação de que "adotamos, em toda a sua extensão, a argumentação recursal" é insuficiente; assim, a insurgência configura mero inconformismo e não óbice aos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.