AREsp 2300771 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a Defesa não impugnou especificamente os óbices indicados pelo Tribunal de origem, de modo que o pedido configura mero inconformismo e tentativa de reexame de matéria já decidida, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: EDEVALDO GONCALVES DA SILVA; Embargado: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial, Homicídio Qualificado, Mera Irresignação
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Homicídio Qualificado Mera Irresignação

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Parties

EDEVALDO GONCALVES DA SILVA

Embargante

Ministério Público Estadual

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de correção por embargos declaratórios
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de matéria por embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a Defesa não impugnou especificamente os óbices indicados pelo Tribunal de origem, de modo que o pedido configura mero inconformismo e tentativa de reexame de matéria já decidida, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.