AREsp 2500031 - DECISAO

AREsp 2500031 - DECISAO

Parties
Embargante: HELOISA HOLLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Justiça Gratuita, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Custas Processuais, Recurso Especial, Multas Processuais
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Parties

HELOISA HOLLAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição e erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 240, §1º; 489, II, §1º, IV; e 502 do CPC
  3. 3 reconhecimento de coisa julgada pelo tribunal a quo