REsp 1575150 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a objeção apresentada foi esvaziada por fatos supervenientes: a rejeição dos embargos ao acórdão do CC n. 148.188/DF com trânsito em julgado e o julgamento final do CC n. 140.456/RS, que confirmaram a competência da Primeira Seção, removendo o fundamento para a impugnação da redistribuição.

Parties: Embargante: parte recorrente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Redistribuição De Processo, Conflito Interno De Competência, Transitado Em Julgado, Competência Da Primeira Seção

Processo Civil Direito Público Embargos De Declaração Redistribuição De Processo Conflito Interno De Competência Transitado Em Julgado Competência Da Primeira Seção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em face de fatos supervenientes
2 Aplicação de acórdãos do CC n. 148.188/DF e do CC n. 140.456/RS para fins de redistribuição e definição de competência interna

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

Julgo os embargos de declaração prejudicados.
Providencie-se a atribuição deste processo ao Ministro sucessor de S. Exa. na Segunda Turma, na forma regimental.