REsp 1874106 - DECISAO

REsp 1874106 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar aclaratórios, e a aplicação de precedentes repetitivos justificou o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recursos Repetitivos, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recursos Repetitivos Súmula 282/stf Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento insuficiente e incidência da Súmula 282/STF
  3. 3 aplicação de recursos repetitivos (REsp 1.003.955/RS e REsp 1.028.592/RS) e prejuízo ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar aclaratórios, e a aplicação de precedentes repetitivos justificou o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.