REsp 2121173 - DECISAO

REsp 2121173 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o Tema 1.076/STJ trata de tese diversa não ensejando omissão, e a alegada contradição não é interna ao julgado, de modo que os embargos de declaração não constituem meio para reformar fundamentos ou reexaminar o mérito; a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão.

Parties
Embargante: MARIO CESAR PEREIRA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Recurso Especial, Aplicação Do Cpc/2015, Tema 1.076/stj, Jurisprudência
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Recurso Especial Aplicação Do Cpc/2015 Tema 1.076/stj Jurisprudência

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Parties

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAÚJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao Tema n. 1.076/STJ
  2. 2 alegada contradição por não reconhecimento do proveito econômico
  3. 3 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tema 1.076/STJ trata de tese diversa não ensejando omissão, e a alegada contradição não é interna ao julgado, de modo que os embargos de declaração não constituem meio para reformar fundamentos ou reexaminar o mérito; a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.