REsp 2072682 - DECISAO

REsp 2072682 - DECISAO

Como houve homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no prosseguimento dos embargos de declaração, motivo pelo qual foram julgados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 435/439, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Acordo, Perda Superveniente De Objeto, Art. 34, XI, Do Regimento Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Homologação De Acordo Perda Superveniente De Objeto Art. 34, Xi, Do Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de acordo homologado
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Como houve homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no prosseguimento dos embargos de declaração, motivo pelo qual foram julgados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 435/439, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.