AREsp 2526693 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o não conhecimento do agravo se deu por ser manifestamente incabível e intempestivo, vício ao qual o embargante não enfrentou, rompendo o princípio da dialeticidade e não estabelecendo conexão necessária entre a decisão de não conhecimento e os aclaratórios.
- Parties
- Embargante: RAIMUNDO NONATO LOPES NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tempestividade, Cabimento, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAIMUNDO NONATO LOPES NEVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão na decisão
- 2 tempestividade do recurso especial
- 3 cabimento do agravo
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o não conhecimento do agravo se deu por ser manifestamente incabível e intempestivo, vício ao qual o embargante não enfrentou, rompendo o princípio da dialeticidade e não estabelecendo conexão necessária entre a decisão de não conhecimento e os aclaratórios.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
- Adverte-se a parte embargante de que a reiteração ensejará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
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