REsp 2091132 - DECISAO

REsp 2091132 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir matéria já apreciada no acórdão acerca do valor probatório do laudo pericial e do ônus da prova, cuja modificação exigiria o revolvimento do suporte fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7; assim, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por aclaratórios.

Parties
Embargante: FUTURA 1 EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargante: OUTRO; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Reexame De Provas, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Ônus Da Prova Laudo Pericial Reexame De Provas Enriquecimento Sem Causa +1 more

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Parties

FUTURA 1 EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

OUTRO

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao art. 373, I, do CPC
  2. 2 Valor probatório de laudo pericial unilateral
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscutir matéria decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir matéria já apreciada no acórdão acerca do valor probatório do laudo pericial e do ônus da prova, cuja modificação exigiria o revolvimento do suporte fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7; assim, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.