REsp 2117247 - DECISAO

REsp 2117247 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial porque: (i) a alegação de omissão ao amparo do art. 1.022 do CPC/15 foi genérica e encontra óbice na Súmula 284/STF; (ii) a discussão sobre sucumbência recíproca dependia de reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) a questão sobre o termo inicial da correção monetária perdeu objeto, devendo ser apreciada na fase de cumprimento de sentença quando for apurado eventual valor a ser devolvido.

Parties
Embargante: NESTOR DE ARAÚJO GOES FILHO; Embargada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para reconsiderar decisão monocrática; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sucumbência Recíproca, Correção Monetária, Reajuste De Plano De Saúde, Perda De Objeto, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
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Parties

NESTOR DE ARAÚJO GOES FILHO

Embargante

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão com fundamento no artigo 1.022 do CPC/15
  2. 2 disputa sobre a fixação de sucumbência recíproca e aplicação do art. 86 do CPC/15
  3. 3 termo inicial da correção monetária e alegada violação aos arts. 240, 395 e 405 do Código Civil

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial porque: (i) a alegação de omissão ao amparo do art. 1.022 do CPC/15 foi genérica e encontra óbice na Súmula 284/STF; (ii) a discussão sobre sucumbência recíproca dependia de reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) a questão sobre o termo inicial da correção monetária perdeu objeto, devendo ser apreciada na fase de cumprimento de sentença quando for apurado eventual valor a ser devolvido.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para reconsiderar decisão monocrática; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC, se for o caso.