EAREsp 2383991 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a pretensão de discutir a aplicação do art. 921, § 5º do CPC/2015 constituiu inovação recursal e estava preclusa, e a jurisprudência citada consolida o princípio da causalidade quanto à atribuição dos ônus sucumbenciais na extinção da execução por prescrição intercorrente.

Parties
Embargante: Clauric Transportes Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 921, § 5º Do Cpc/2015, Lei N. 14.195/2021
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Inovação Recursal Preclusão Consumativa +4 more

Case Brief

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Parties

Clauric Transportes Ltda. - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais na extinção da execução por prescrição intercorrente
  3. 3 alcance do art. 921, § 5º, do CPC/2015 com redação dada pela Lei n. 14.195/2021

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a pretensão de discutir a aplicação do art. 921, § 5º do CPC/2015 constituiu inovação recursal e estava preclusa, e a jurisprudência citada consolida o princípio da causalidade quanto à atribuição dos ônus sucumbenciais na extinção da execução por prescrição intercorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração