REsp 1727710 - DECISAO
Os embargos declaratórios foram rejeitados porque visam rediscutir matéria já apreciada e não demonstram omissão, obscuridade ou contradição; além disso, houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido na forma aplicada via Súmula 356/STF.
- Parties
- Embargante: JOSELITO FRANCISCO ZORECK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
- Outcome
- Embargos declaratórios rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 356/stf, Inadmissibilidade De Rediscussão Do Mérito, Sanção Por Caráter Protelatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSELITO FRANCISCO ZORECK
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
- 2 Exigência de prequestionamento de dispositivos legais para conhecimento do recurso especial
- 3 Possibilidade de análise de divergência jurisprudencial sem prequestionamento
Ratio Decidendi
Os embargos declaratórios foram rejeitados porque visam rediscutir matéria já apreciada e não demonstram omissão, obscuridade ou contradição; além disso, houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido na forma aplicada via Súmula 356/STF.
Court Disposition
Embargos declaratórios rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos declaratórios.
- Publique-se.
Full Case Text
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