AREsp 2489837 - DECISAO

AREsp 2489837 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, tendo o relator considerado que a decisão embargada já examinou as alegações, constatou deficiência da fundamentação recursal, ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7, não admitindo, portanto, o reexame pretendido pela parte.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: Banco BMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

parte embargante

Embargante

Banco BMG

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, tendo o relator considerado que a decisão embargada já examinou as alegações, constatou deficiência da fundamentação recursal, ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7, não admitindo, portanto, o reexame pretendido pela parte.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.