AREsp 2489688 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, aplicando cláusulas contratuais e o princípio res perit domino para reconhecer a natureza não fungível dos tanques e concluir pela inexistência de responsabilidade pela substituição imputável à comodatária; não se aplicou multa por não caracterizar caráter manifestamente protelatório no primeiro aclaratório.

Parties
Embargante: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PR 444 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Distinguishing, Overruling, Comodato, Fungibilidade, Responsabilidade Pela Substituição De Tanques, Princípio Res Perit Domino
Direito Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão Distinguishing Overruling Comodato Fungibilidade +2 more

Case Brief

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Parties

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PR 444 LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Aplicabilidade do distinguishing e overruling quanto à fungibilidade dos tanques
  3. 3 Responsabilidade pela substituição de tanques no contrato de comodato

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, aplicando cláusulas contratuais e o princípio res perit domino para reconhecer a natureza não fungível dos tanques e concluir pela inexistência de responsabilidade pela substituição imputável à comodatária; não se aplicou multa por não caracterizar caráter manifestamente protelatório no primeiro aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.