AREsp 2392519 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já se manifestou sobre a alegação de cerceamento de defesa, explicando a desnecessidade da produção de provas requeridas e que a valoração das provas é matéria de mérito, de modo que os aclaratórios visavam a rediscussão do julgado, o que é inadmissível pela via dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: ARTEFLEX MAXIMINAS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeitam-se os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Prescindibilidade De Dilação Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARTEFLEX MAXIMINAS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão quanto a alegação de cerceamento de defesa
- 2 admissibilidade dos embargos de declaração
- 3 valoração e suficiência da prova nos autos
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já se manifestou sobre a alegação de cerceamento de defesa, explicando a desnecessidade da produção de provas requeridas e que a valoração das provas é matéria de mérito, de modo que os aclaratórios visavam a rediscussão do julgado, o que é inadmissível pela via dos embargos de declaração.
Court Disposition
rejeitam-se os embargos de declaração
Orders
- Publique-se
Full Case Text
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