EREsp 2073667 - DECISAO

EREsp 2073667 - DECISAO

Reconhecida a omissão na decisão embargada por não ter havido manifestação sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais e sobre honorários recursais, acolhem-se os embargos e complementa-se o dispositivo determinando o rateio das custas em 50% para cada parte e a fixação de honorários em 10% do proveito econômico, com exigibilidade suspensa se houver benefício de justiça gratuita concedido anteriormente.

Parties
Embargante: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria Após Provimento De Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, omissão suprida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Custas Judiciais, Prescrição, Justiça Gratuita, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Custas Judiciais Prescrição Justiça Gratuita +1 more

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Parties

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria Após Provimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 omissão quanto à condenação em honorários recursais
  3. 3 correção do dispositivo do decisum

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão na decisão embargada por não ter havido manifestação sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais e sobre honorários recursais, acolhem-se os embargos e complementa-se o dispositivo determinando o rateio das custas em 50% para cada parte e a fixação de honorários em 10% do proveito econômico, com exigibilidade suspensa se houver benefício de justiça gratuita concedido anteriormente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, omissão suprida.

Orders

  • Em razão do provimento do recurso especial, é necessário reajustar os ônus sucumbenciais, anteriormente fixados. Agora determino que as custas judiciais sejam rateadas entre as partes, no importe de 50% para a parte recorrida e 50% para a parte recorrente. Ademais, em razão do reconhecimento da prescrição de parte...
  • Publique-se.