REsp 2111122 - DECISAO

REsp 2111122 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão no acórdão recorrido: o agravo do autor limitou-se a pleitear a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face à inexistência de prova sobre a atividade especial, não havendo pedido de flexibilização da coisa julgada ou fundamento não enfrentado; assim, não se configurou omissão que devesse ser sanada pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Ônus Da Prova, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Atividade Especial
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj Súmula 283/stf Ônus Da Prova Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 283/STF
  2. 2 se a decisão anterior teria sido fundada em ausência de prova ou em prova em sentido contrário
  3. 3 possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito por inobservância do ônus da prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão no acórdão recorrido: o agravo do autor limitou-se a pleitear a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face à inexistência de prova sobre a atividade especial, não havendo pedido de flexibilização da coisa julgada ou fundamento não enfrentado; assim, não se configurou omissão que devesse ser sanada pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se e intimem-se