AREsp 2394552 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material; a embargante buscava rediscutir matéria já examinada e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, sendo aplicável a Súmula n. 182/STJ.

Parties
Embargante: VIDEO COMPANY S. J. CAMPOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VIDEO COMPANY S. J. CAMPOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição interna

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material; a embargante buscava rediscutir matéria já examinada e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, sendo aplicável a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.